Controle de Processos

Newsletter

Áreas de atuação

  
 
Direito Bancário e Relações de Consumo
 
 
 
No Direito Bancário, somos especializados na defesa das empresas e dos consumidores de produtos e serviços bancários nas diversas modalidades de contratos, tais como:
 
-CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL
-CAPITAL DE GIRO
-OPERAÇÕES DE CUSTÓDIA DE VALORES E TÍTULOS
-CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
-FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS
-CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR
-CRÉDITO HIPOTECÁRIO
-CRÉDITO INDUSTRIAL
-CARTÃO DE CRÉDITO
-MÚTUO MERCANTIL
-CONTA CORRENTE
-CRÉDITO RURAL
-LEASING
-PROGER DO BANCO DO BRASIL
-BNDES
 
 
Atuamos no sentido de buscar a correta e justa atualização de valores tomados junto às instituições financeiras.
 
É sabido que a mercadoria dos bancos e financeiras é o capital que deve ser devolvido com juros e correção monetária, não residindo ai nenhum abuso, por outro lado, quando as taxas de juros são excessivas e cobradas capitalizadas de forma composta há um aumento exponencial das mesmas, o chamado juros sobre juros, que quase sempre são taxas diferentes das contratadas, em especial no caso de inadimplência.
 
Diante dessas situações as empresas e os consumidores podem lançar mão dos seus direitos constitucionais, de cidadão e de consumidor para realinhar cláusulas e valores excessivos, obtendo em alguns casos reduções drásticas dos débitos.
 
As instituições financeiras firmam com os seus clientes contratos conhecidos como de adesão (formulários), ou o cliente o aceita em sua totalidade ou não contrata, ou seja, não se pode negociar suas cláusulas.
 
Na maioria das vezes não deixam claro como será remunerado o dinheiro emprestado, se de forma capitalizada (juros sobre juros), qual a forma de correção: tabela Price, SAC, SELIC, se a capitalização é simples ou composta, se a periodicidade de incidência das correções é diária, mensal ou anual.
 
Os próprios tribunais brasileiros ainda não encontraram uma solução definitiva para o impasse no tocante ao métodos mais coerente e justo para atualização dos empréstimos contraídos juntos aos bancos e financeiras, em especial, em caso de inadimplência.
 
Outro problema encontrado diz respeito aqueles consumidores bancários que mantém diversos produtos conjuntamente, por exemplo: cheque especial, empréstimos, capital de giro, conta garantida, operação de custódia, financiamentos, sendo que, a remuneração de todos os produtos é debitada em conta corrente, dificultando ou impossibilitando a verificação dos lançamentos do valor principal e dos juros, situação esta que leva aos consumidores e empresas a incertezas quanto ao que se paga e qual o saldo remanescente de cada produto. 

Diante dessa realidade, qualquer consumidor dos serviços bancários que perceber a prática de cobranças excessivas, ilegais ou obscuras, poderá buscar amparo legal.
     
 
A Bandeira de Carvalho administra seu passivo bancário de maneira estratégica, objetivando tanto a preservação de seu patrimônio quanto à  possibilidade de realização de acordos que atendam a realidade financeira do tomador do empréstimo.
 
No caso das Pessoas Jurídicas, a administração do passivo bancário é de suma importância para sobrevivência da empresa, haja vista que decisões equivocadas ou apressadas em relação ao modo de agir para com seus credores, podem ter um forte impacto negativo na gestão da empresa, gerando perda de patrimônio, capital de giro, requerimento de falência e com isso, até mesmo a despersonificação da pessoa jurídica, implicando na perda de bens particulares dos sócios para saldar débitos da empresa.
 
No caso das Pessoas Físicas, a administração do passivo bancário objetiva possibilitar sua recuperação econômica de maneira mais equilibrada  a fim de manter seu patrimônio.
 
Nosso escritório é atuante em questões relacionadas ao Direito Bancário, Empresarial e Relações de Consumo há mais de 20 anos com um atendimento especializado, personalizado e eficaz aos nossos clientes.
 
 
Atuamos em ações de Busca e Apreensão, Execução, Ordinárias de Cobrança, Possessórias, Monitórias.
 
Na área tributária, representamos o contribuinte no contencioso administrativo (impugnações e recursos) e no contencioso judicial através de defesa em ações de execução fiscal.
 
 
 
 
 
 
  
 

Busca e Apreensão/Possessórias

Revisões  de Financiamentos de Veículos/Defesas em Busca e Apreensão e Reintegração de Posse.

Com o ajuizamento de uma ação revisional de contrato de financiamento de veículo o consumidor terá a possibilidade de reduzir a parcela e o saldo devedor de seu bem e evitar a busca e apreensão.

Principais dúvidas sobre o procedimento na justiça e o que fazemos para tutelar os direitos do consumidor/financiado:

O que é uma Ação Revisional de Contrato de Veículo?

É a ação que serve para revisar os contratos firmados de financiamentos como alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos - carro , moto, caminhão, máquinas agrícolas, etc...

Por meio dessa ação, amparado por um laudo técnico de um escritório de pericias financeiras e judiciais, o consumidor tem como objetivo reduzir a prestação mensal paga pelo veículo, assim como o total do saldo devedor, diante das notórias abusividades praticadas pelos bancos ou financeiras na cobrança de juros sobre juros, encargos e taxas, inclusive, muitas delas, não previstas contratualmente.

Como funciona a Ação Revisional de Contrato de Veículo?

O consumidor ajuíza ação de revisão do contrato através de advogado, solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entende como devidos, apurados por meio de laudo elaborado por economista. O Juíz apreciará o pedido e poderá deferir uma liminar possibilitando ao consumidor o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira ou banco via carnê ou débito em conta, passando a depositar o valor que entende devido em juízo.

Na mesma medida liminar, o Juíz poderá indeferir o pedido de busca e apreensão do bem por parte do banco ou agente financeiro, tendo em vista a existência de ação discutindo a legalidade da dívida, e de apontar o nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito, como o SERASA e o SCPC.

Ao entrar com a ação de revisão o meu veículo poderá sofrer busca e apreensão?

O banco ou agente financeiro poderá entrar com a busca e apreensão na hipótese de atrasos, não existindo prazo mínimo de atraso, é direito constitucional tanto do financiado como do banco o livre acesso aos tribunais.

Não é regra o fato de os bancos só entrarem com a busca e apreensão após três meses de atraso das parcelas, trata-se de uma conclusão sem nenhum fundamento legal.

Concedida em favor do consumidor a liminar na forma acima mencionada na ação revisional, distribuída antes da ação de busca e apreensão, aumentam as garantias de proteção do bem.

Quanto tempo levará a ação de revisão o meu veículo?

Ajuizada o pedido de liminar para depósito e baixa de restrições, a apreciação judicial é de, em média, 5 (cinco) dias úteis. Deferida a liminar o consumidor ficará sem restrições financeiras incidentes sobre o seu nome e manterá a posse do bem até o julgamento da causa.

Até o final da ação o consumidor ficará depositando em juízo o valor apurado no laudo, normalmente é celebrado acordo em ações dessa natureza, com reduções drásticas dos valores pretendidos contratualmente pelo banco que, poderá levantar os valores depositados em juízo como parte de eventual acordo.Sem acordo o processo pode durar até três anos, havendo acordo financeiro a solução pode ser imediata.

Quanto deverei pagar mensalmente via depósito judicial?

O valor a ser depositado judicialmente todo mês será o apurado pelo laudo matemático financeiro a ser elaborado por nossos peritos que, em média é de 30% a 50% da parcela cobrada contratualmente pelo banco. Esclareça-se que o valor depositado mensalmente, ao final será levantado pelo banco, na hipótese de acordo para quitação da dívida em aberto ou como parte de uma quitação total do bem.

Com a experiência de milhares de processos ajuizados em prol dos direitos dos consumidores dos produtos bancários, em especial, revisões de financiamento de veículos, tanto leves como pesados, podemos afirmar que, realizados mensalmente os depósitos judiciais, a lide certamente será solucionada por meio de acordo e a perda do bem só ocorrerá se o consumidor não possuir meios financeiros de celebrar um acordo em valores aproximado do laudo mencionado. LEMBRANDO QUE OS DEPÓSITOS SERÃO UTILIZADOS NA COMPOSIÇÃO DO ACORDO.

A Bandeira de Carvalho , na hipótese de o consumidor não conseguir, mesmo com a redução dos valores do financiamento, honrar os pagamentos, dispõe de departamento de negociação extrajudicial que quita o veículo com recursos próprios junto ao banco ou financeira, sem deixar nenhum saldo remanescente a ser pago pelo consumidor, baixando o gravame do bem, as restrições financeiras e extinguindo todos os processo judiciais existentes sobre o bem.

© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia