Controle de Processos

Newsletter

Áreas de atuação

  
 
Direito Bancário e Relações de Consumo
 
 
 
No Direito Bancário, somos especializados na defesa das empresas e dos consumidores de produtos e serviços bancários nas diversas modalidades de contratos, tais como:
 
-CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL
-CAPITAL DE GIRO
-OPERAÇÕES DE CUSTÓDIA DE VALORES E TÍTULOS
-CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
-FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS
-CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR
-CRÉDITO HIPOTECÁRIO
-CRÉDITO INDUSTRIAL
-CARTÃO DE CRÉDITO
-MÚTUO MERCANTIL
-CONTA CORRENTE
-CRÉDITO RURAL
-LEASING
-PROGER DO BANCO DO BRASIL
-BNDES
 
 
Atuamos no sentido de buscar a correta e justa atualização de valores tomados junto às instituições financeiras.
 
É sabido que a mercadoria dos bancos e financeiras é o capital que deve ser devolvido com juros e correção monetária, não residindo ai nenhum abuso, por outro lado, quando as taxas de juros são excessivas e cobradas capitalizadas de forma composta há um aumento exponencial das mesmas, o chamado juros sobre juros, que quase sempre são taxas diferentes das contratadas, em especial no caso de inadimplência.
 
Diante dessas situações as empresas e os consumidores podem lançar mão dos seus direitos constitucionais, de cidadão e de consumidor para realinhar cláusulas e valores excessivos, obtendo em alguns casos reduções drásticas dos débitos.
 
As instituições financeiras firmam com os seus clientes contratos conhecidos como de adesão (formulários), ou o cliente o aceita em sua totalidade ou não contrata, ou seja, não se pode negociar suas cláusulas.
 
Na maioria das vezes não deixam claro como será remunerado o dinheiro emprestado, se de forma capitalizada (juros sobre juros), qual a forma de correção: tabela Price, SAC, SELIC, se a capitalização é simples ou composta, se a periodicidade de incidência das correções é diária, mensal ou anual.
 
Os próprios tribunais brasileiros ainda não encontraram uma solução definitiva para o impasse no tocante ao métodos mais coerente e justo para atualização dos empréstimos contraídos juntos aos bancos e financeiras, em especial, em caso de inadimplência.
 
Outro problema encontrado diz respeito aqueles consumidores bancários que mantém diversos produtos conjuntamente, por exemplo: cheque especial, empréstimos, capital de giro, conta garantida, operação de custódia, financiamentos, sendo que, a remuneração de todos os produtos é debitada em conta corrente, dificultando ou impossibilitando a verificação dos lançamentos do valor principal e dos juros, situação esta que leva aos consumidores e empresas a incertezas quanto ao que se paga e qual o saldo remanescente de cada produto. 

Diante dessa realidade, qualquer consumidor dos serviços bancários que perceber a prática de cobranças excessivas, ilegais ou obscuras, poderá buscar amparo legal.
     
 
A Bandeira de Carvalho administra seu passivo bancário de maneira estratégica, objetivando tanto a preservação de seu patrimônio quanto à  possibilidade de realização de acordos que atendam a realidade financeira do tomador do empréstimo.
 
No caso das Pessoas Jurídicas, a administração do passivo bancário é de suma importância para sobrevivência da empresa, haja vista que decisões equivocadas ou apressadas em relação ao modo de agir para com seus credores, podem ter um forte impacto negativo na gestão da empresa, gerando perda de patrimônio, capital de giro, requerimento de falência e com isso, até mesmo a despersonificação da pessoa jurídica, implicando na perda de bens particulares dos sócios para saldar débitos da empresa.
 
No caso das Pessoas Físicas, a administração do passivo bancário objetiva possibilitar sua recuperação econômica de maneira mais equilibrada  a fim de manter seu patrimônio.
 
Nosso escritório é atuante em questões relacionadas ao Direito Bancário, Empresarial e Relações de Consumo há mais de 20 anos com um atendimento especializado, personalizado e eficaz aos nossos clientes.
 
 
Atuamos em ações de Busca e Apreensão, Execução, Ordinárias de Cobrança, Possessórias, Monitórias.
 
Na área tributária, representamos o contribuinte no contencioso administrativo (impugnações e recursos) e no contencioso judicial através de defesa em ações de execução fiscal.
 
 
 
 
 
 
  
 

Financiamentos Imobiliário

Revisionais de Contratos de Financiamentos Habitacionais

S.F.H. ou Direto com a Construtora

 

É notório que a casa própria é um dos direitos constitucionais do cidadão mais perseguidos e só alcançado por meio do financiamento imobiliário, tanto através do Sistema Financeiro da Habitação (S.F.H.) como direto com a construtora.

Não raro, ao longo do tempo, esse sonho do mutuário se torna um pesadelo, com as prestações sofrendo aumentos abusivos e o saldo devedor tornando-se impagável.

“O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade.”

A Bandeira de Carvalho através de profissionais especializados em contratos habitacionais recalcula todo o financiamento, expurgando todos os excessos na cobrança de juros e encargos, possibilitando a renegociação ou quitação junto ao agente financeiro, ou mesmo, viabilizando elementos para interposição de ação de revisão dos contrato habitacional.

 
No caso de execuções extrajudiciais de contrato imobiliário, até mesmo com leilões de venda do imóvel já agendado, adotamos medidas para suspensão do leilão e dos procedimentos da execução extra judicial (alienação fiduciária).
 
Em decisão recente (20/09/2010) do Superior Tribunal de Justiça ficou decidido que as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo comprador antes da entrega das chaves. O entendimento é da 4a. Turma do STJ e, se cobraram têm que devolver em dobro. Esse tipo de cobrança, prática comum entre as construtoras, começou a ser limitada após o Código de Defesa do Consumidor, em 1990 que considera nulas as cláusulas de contrato tidas por abusivas.
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia